27/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046293-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marister Peraca Rocha - Banco Itau Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante do disposto no art. 2º, XIV da Lei Estadual 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), condeno a parte autora ao pagamento das custas de cancelamento no importe de 5 UFESPs.

Recolhimento no prazo de 15 dias contados do trânsito.

Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ.

Sem condenação ao pagamento de honorários uma vez que não houve a angularização da relação processual, porquanto a inicial sequer foi recebida.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:00

Determinado o cancelamento da distribuição
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:03

Suspensão do Prazo
07/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 07:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
01/05/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2024 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
01/05/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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