08/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-79.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marisa Dibbern, registrado civilmente como Marisa Dibbern - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) - NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:04

Processo Cadastrado
06/08/2025 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008532-38.2024.8.26.0152

Deyse Campos de Mattos

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Vinicius Pereira Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1008532-38.2024.8.26.0152

Deyse Campos de Mattos

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Vinicius Pereira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1169164-97.2024.8.26.0100

Banco Sofisa S/A

Bronzearte Industria e Comercio LTDA

Advogado: Ricardo Martins Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 4003629-25.2025.8.26.0005

W.l. Equipamentos LTDA

Hope Vedacoes Industriais LTDA

Advogado: Emerson de Paulo Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1001665-79.2025.8.26.0318

Marisa Dibbern

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 12:06

Exibir Processo