02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000854-53.2025.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Eduardo Costa - Recorrido: Leila Viana Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO AJUSTADO PARA ENTREGA E INSTALAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC) - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (ARTS. 355, I, 370, PARÁGRAFO ÚNICO, E 489, IV, DO CPC) - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 252 DO RITJ/SP) - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB: 227923/SP) - Raul Gallo Giro (OAB: 436548/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio
18/07/2025 12:29

Processo Cadastrado
15/07/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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