04/09/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002622-50.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Parque Itapê Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida em relação a cobrança da importância de R$ 12.934,79 (doze mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, por reconhecer a inexistência do dever de indenizar.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I - ADV: DANIEL PIRES DE ANDRADE (OAB 363441/SP)
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:51

Expedição de Carta.
19/08/2025 08:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 05:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 05:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:16

Ato ordinatório
01/07/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
17/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:02

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 05:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 04:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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