03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008349-12.2025.8.26.0003 (processo principal 1037183-42.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações promovidas na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, a partir de 03 de janeiro de 2024, na instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, passará a incidir a cobrança de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, dado início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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