29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005192-38.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Recorrido: M P da Silva Ferreira Transportes Me - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM PEDAÇOS DE CAMPANA NA PISTA DE ROLAMENTO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, POIS LHE COMPETIA ZELAR PELA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - NECESSIDADE, PORÉM, DE REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 52 É DE DATA ANTERIOR AOS FATOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Fernanda de Souza Barbeiro (OAB: 420911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:18

Prazo
28/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 23:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio
16/04/2025 10:19

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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