02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001654-05.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Fabio Tomaz Torrez - Recorrida: Ellen Cristina de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO CONDUZIDO PELO RECORRENTE CONTRA AUTOMÓVEL ESTACIONADO - CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR NÃO INFIRMADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE NA TABELA FIPE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ENTREGA DO VEÍCULO SINISTRADO COMO CONDIÇÃO PARA O PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E SUBVERSÃO À LÓGICA E À FINALIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: MÁRIO SÉRGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB: 214856/SP) - Viviane Karen Canal Barbara (OAB: 421791/SP) - André de Carvalho (OAB: 405740/SP) - Celia Aparecida Correa Silva Cobra (OAB: 92898/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
20/08/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:19

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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