TJSP - 0036462-83.2012.8.26.0050

1ª instância - 18 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO

Advogados

ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB: 260709/SP

CPF *81.***.*94-93

Terceiro

Partes

CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAGNO AUGUSTO LAVORATO ALVES

CPF *34.***.*24-71

CELITA ROSENTHAL

CPF *76.***.*95-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aloisio Masson (OAB 204390/SP), Daniel Bedotti Serra (OAB 211046/SP) Processo 0036462-83.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 171, caput, por várias vezes (mais de sete), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a cumprir as penas de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal.

    O réu poderá recorrer em liberdade e iniciará cumprimento da sanção em regime aberto.

    SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade, e na prestação pecuniária que fixo em cinco salários mínimos, dirigidos a instituição com destinação social, a critério do MM.

    Juízo das Execuções Criminais.

  • 29/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 14:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 13:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2022 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 12:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/01/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 19:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 10:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2019 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2019 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2018 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2018 08:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2018 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2018 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 12:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2017 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2017 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 12:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2017 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2017 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2017 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2017 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2017 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2017 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2017 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2017 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2017 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2016 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2016 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2015 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2015 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2015 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2015 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2015 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2015 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2015 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2015 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2015 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2014 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/10/2014 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2014 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2014 16:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2014 16:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2014 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2014 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2014 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2014 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/04/2014 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2013 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2013 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2013 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2013 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2013 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2013 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2013 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2013 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 12:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2013 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2013 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2013 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2013 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2013 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/04/2012 00:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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