08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:02

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:02

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:15

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:59

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/09/2025 16:28

Recebida a denúncia
04/09/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:55

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:43

Juntada de Mandado
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506753-55.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO ISQUIERDO HERRERO DE JESUS -

Vistos.

Anote-se o nome do Advogado constituído pelo réu, caso ainda não providenciado.

Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de LUCAS EDUARDO ISQUIERDO HERRERO DE JESUS, pelos motivos expostos na petição de fls. 89/103 e documentos.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício, fls. 117/118.

DECIDO.

Ao contrário do sustentado pela Defesa, a manutenção do cárcere é medida que se impõem a fim de se garantir a ordem pública, máxime perante a pacata sociedade local, que vem sendo assolada pelo comércio de drogas, o que tem gerado grande clamor público, sendo prematura a liberação do acusado sem a disseminação das consequências de sua eventual conduta ilícita.

Vale ainda citar que as disposições constitucionais citadas não guardam incompatibilidade com as modalidades de prisões cautelares, tal como a hipótese em pauta; e, os alegados predicados de ordem pessoal, mesmo se reais e indiscutíveis, não constituem óbice à custódia cautelar, tanto quanto não foi impedimento para a prática do ato.

Os fundamentos da r.Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, que ora adoto, bem resistem ao quanto ora consignado pela Defesa.

Inexiste assim, qualquer alteração na situação fática que ensejou o recolhimento cautelar do acusado, que deve subsistir pelos fundamentos da decisão que a decretou.

Ante o acima exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.

Intime-se o Advogado constituído, através do DJE, para no prazo de 10 dias apresentar defesa preliminar.

Int. - (AUTOS COM VISTA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS - 2ª INTIMAÇÃO - ADV: MAISA DE PAULA GALINDO MORAES (OAB 164472/SP)
19/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:56

Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2025 00:57

Suspensão do Prazo
24/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 07:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:43

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:47

Expedição de Ofício.
15/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Mandado
12/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:37

Mudança de Magistrado
12/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:50

Mudança de Magistrado
11/06/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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