08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010042-34.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Klayton Cristiano Lascovich de Rezende - Pague Menos Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Diante de todo o exposto, RATIFICO a tutela de urgência concedida (fls. 15) e resolvo o processo, com julgamento de mérito, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a parte requerida à obrigação de fazer consistente em DECLARAR a inexigibilidade do débito indicado na inicial, no valor de RR$ 397,44 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais ficam divididas na proporção da metade.

Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, observados, se o caso, os benefícios da justiça gratuita.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze)dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), LUCAS RODRIGO BUSINARI ANSELMO (OAB 472401/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 11:36

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:19

Audiência Realizada Inexitosa
25/09/2023 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/08/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 16:03

Expedição de Carta.
09/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:08

Ato ordinatório
09/08/2023 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:22

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 16:17

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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