21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009795-91.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Rosa Maria Alves de Souza - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DEMANDA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FRAUDE BANCÁRIA PRATICADA POR TERCEIROS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO AUTORIZADOS.

BANCO RECORRIDO QUE, TÃO LOGO COMUNICADO, CANCELOU OS CONTRATOS FRAUDULENTOS, IMPEDINDO PREJUÍZO PATRIMONIAL À RECORRENTE.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA DOS DADOS E DE CONSTRANGIMENTO ILEGÍTIMO.

SITUAÇÃO QUE, EMBORA DESAGRADÁVEL, FOI SOLUCIONADA DE FORMA CÉLERE E EFICAZ, NÃO ULTRAPASSANDO OS LIMITES DOS MEROS DISSABORES COTIDIANOS.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL GRAVE OU DE EFETIVO COMPROMETIMENTO DA DIGNIDADE DA CONSUMIDORA.

NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL INDENIZÁVEL.

MANTIDA A SENTENÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Luis de Paula (OAB: 288135/SP) - LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIR (OAB: 293580/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio
02/06/2025 16:41

Processo Cadastrado
01/06/2025 20:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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