29/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1002275-98.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002275-98.2025.8.26.0495; Repetição de indébito; Recorrente: Jonathan Lara de Brito; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:03

Processo Cadastrado
15/08/2025 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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