21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006684-22.2022.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Celio Aparecido de Figueiredo - Embargado: Prefeitura Municipal de Jahu - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

EMBARGANTE CONTEMPLADA COM OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

SUCUMBÊNCIA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC.

RECURSO ACOLHIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:40

Prazo
20/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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