29/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1009232-63.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009232-63.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Galvão Fontes Junior; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:03

Processo Cadastrado
15/08/2025 08:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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