TJSP - 1029266-93.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029266-93.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Tânia Aparecida Pereira da Silva -
Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP) -
01/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 15:52
Julgada Procedente em Parte a Ação
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17/02/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Réplica
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15/11/2024 13:57
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/11/2024 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2024 06:52
Não confirmada a citação eletrônica
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27/09/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:38
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 12:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/09/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 03:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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