28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007351-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1000130-03.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condominio Edificio Ápia - Ubiratan Ramos Assistência Em Obras-me -

Vistos.

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Ubiratan Ramos Assistência Em Obras-me ; Valor atualizado: R$ 10.123,85 (fls. 16/18).

Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, empregue-se RENAJUD.Int. - ADV: SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP), RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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