02/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504801-32.2024.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIKAEL MONTESINO - Por esses fundamentos, decretando a ilicitude das provas obtidas mediante a invasão de domicílio e busca pessoal infundada, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER MIKAEL MONTESINO, qualificado nos autos, da imputação de haver infringido o artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

P.I. - ADV: SÔNIA MARIA PRADO DE SOUZA (OAB 467027/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:22

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
26/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:28

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:45:00, 3ª Vara.
28/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:19

Recebida a denúncia
24/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
23/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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