TJSP - 0000154-87.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Civel de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000154-87.2025.8.26.0019 (processo principal 0006994-32.1996.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pelo Município de Sumaré às fls. 482/483.
CITE-SE o Município de Sumaré para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
RATIFICO os termos do despacho de fls. 469/470, intimando-se o Município de Sumaré para que, no prazo de sessenta dias, comprove nos autos a instituição das áreas de servidões administrativas e as desapropriações necessárias à continuidade das obras do sistema de esgotamento sanitário, bem como as demais áreas que se mostrarem necessárias, sob pena de manutenção da multa diária já estabelecida e das demais cominações legais.
Na inércia ou insuficiência das comprovações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, retornem os autos para deliberação.
DETERMINO a retificação da autuação para que a petição de fls. 482/483 conste como manifestação do Município de Sumaré.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP) -
27/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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26/08/2025 12:42
Indeferido o pedido
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04/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
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28/04/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 08:57
Conclusos para despacho
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11/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2025 14:00
Juntada de Certidão
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06/02/2025 15:11
Expedição de Carta.
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04/02/2025 04:25
Não confirmada a citação eletrônica
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04/02/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 09:14
Conclusos para decisão
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16/01/2025 15:13
Conclusos para despacho
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16/01/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 13:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/1996
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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