TJSP - 1004524-92.2024.8.26.0483
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004524-92.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mendes Pereira dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E DÉCIMOS INCORPORADOS - VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE QUE DEVEM COMPOR O CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES DO E.
STF QUE NÃO LEVAM EM CONTA O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - INOCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:16
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 15:31
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 08:59
Conclusos para despacho
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
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05/05/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
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05/05/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 09:41
Processo Cadastrado
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29/04/2025 13:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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