31/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004524-92.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mendes Pereira dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E DÉCIMOS INCORPORADOS - VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE QUE DEVEM COMPOR O CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES DO E.

STF QUE NÃO LEVAM EM CONTA O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - INOCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio
30/04/2025 09:41

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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