01/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505390-79.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDSON DA CONCEICAO DUARTE - Relação: 0392/2025 Teor do ato:

Vistos.

Ante a informação e comprovação de pagamento da fiança fixada em audiência de custódia (fls. 76/77) e manifestação favorável do Ministério Público (fls. 85), EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor de EDSON DA CONCEIÇÃO DUARTE.

Remanesce, entretanto, as demais medidas cautelares fixadas em audiência (fls. 47), quais sejam: a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração) e; c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência sem prévia comunicação ao Juízo, além da suspensão do direito de dirigir.

Deverá o diretor da unidade prisional cientificar EDSON DA CONCEIÇÃO DUARTE que, uma vez em liberdade, caso descumpra as condições acima ou obstrua o andamento da instrução processual será novamente recolhido(a) ao cárcere.

Cumpra-se.

Intime-se.

Advogados(s): Luis Felipe Garcia Leandro (OAB 481776/SP) - ADV: LUIS FELIPE GARCIA LEANDRO (OAB 481776/SP)
28/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:14

Expedição de Alvará.
27/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:43

Evoluída a classe de 280 para 279
27/08/2025 16:33

Mudança de Magistrado
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:04

Protocolo Juntado
26/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:50

Protocolo Juntado
26/08/2025 15:49

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Audiência Realizada Exitosa
25/08/2025 17:53

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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