22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:42

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:57

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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