26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000550-81.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Aparecida Alves de Souza - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Páginas 424/425: homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.5.

Não são devidas custas remanescentes, pois o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
19/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:05

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
18/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:56

Ato ordinatório
13/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:06

Pedido conhecido em parte e procedente
26/07/2024 09:49

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:31

Ato ordinatório
09/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
30/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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