TJSP - 1016664-07.2023.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE TINTAS JWJ LTDA ME

CNPJ: 08.693.986/0001-34

Advogados

GABRIELA COSTA DIAS

OAB: 460140/SP

CPF *80.***.*60-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO AUGUSTO DE MIRANDA

CPF *46.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016664-07.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercio de Tintas Jwj Ltda Me -

    Vistos.

    Fls. 5228/5229: cientifiquem-se as partes acerca da manifestação do perito.

    No mais, defiro a devolução do prazo requerido para a conclusão da prova ténica.

    Int. - ADV: GABRIELA COSTA DIAS (OAB 460140/SP)

  • 01/09/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:54

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 08:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/05/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 12:51

    Juntada de Decisão

  • 14/06/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 02:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:55

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:34

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Decisão

  • 31/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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