TJSP - 1001623-62.2025.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001623-62.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Adriano Zerbini - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:35
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:34
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 12:21
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
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16/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:40
Expedido Termo de Intimação
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05/08/2025 14:24
Distribuído por sorteio
-
04/08/2025 09:20
Processo Cadastrado
-
31/07/2025 08:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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