19/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0804699-13.1991.8.26.0100 (583.00.1991.804699) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N.A.A. - - Joaquim Lopes Marinho Alves - - Eduardo Balthasar Gião - - Magdalena Carillo Balthasar Giao - - Elisabeth Balthasar Gião Tognolli - - Margareth Baltasar Gião da Silva e outros - Brasiluz Comercial e Construtora Ltda - - Elizabeth Vieira Neto Coelho e outros - C.E.M.G. - D.L.S.G. -

Vistos. 1- Fls. 2633/2635: Recolhidas as diligências de oficial de justiça, cumpra-se a decisão de fls. 2621/2622, item 01. 2- Fl. 2878: Diante da renúncia de mandato, devidamente comunicada à sua antiga cliente, exclua-se o patrono do cadastro do sistema SAJ. 3- Fls. 2609/2610 e 2867: Defiro a habilitação dos herdeiros de Geraldo Balthasar Gião: Eduardo Balthasar Gião, Margareth Balthasar Gião da Silva e Elizabeth Balthasar Gião Tognolli. 4- Fls. 2633/2635, 2639/2641, 2862/2866 e 2873/2874: Tratando-se de litisconsórcio ativo, em fase de cumprimento de sentença, cada litisconsorte, ainda que representado por herdeiros, tem direito ao levantamento de sua cota-parte.

Não obstante a iniciativa processual nesta fase executiva possa ser atribuída a um ou outro litisconsorte, isso não guarda qualquer relação com o direito material, que regula o levantamento a ser feito.

Portanto, cabe aos exequentes apresentar planilha discriminada do crédito, em consonância com seu quinhão, e, com base nos valores disponíveis para levantamento (fls. 2624/2627 - valor nominal de R$ 288.887,22), indicar a cota-parte a ser recebida por cada exequente.

Em caso de concordância entre os exequentes, apresentem os respectivos formulários e atualizem sua representação processual (se necessário) para apreciação do pedido de expedição de MLEs.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (OAB 29937/RJ), EVELIN BARBOSA LEMOS (OAB 378067/SP), EVELIN BARBOSA LEMOS (OAB 378067/SP), PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), CESAR PINTO XAVIER (OAB 371681/SP), MARCO ANTONIO MATHEUS (OAB 49227/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 229943/SP), LUCIANA MAGNOLO ONOFRE (OAB 228374/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO (OAB 191344/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP), EDUARDO DE LIMA CATTANI (OAB 109012/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2024 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
06/09/2023 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Lima Cattani (OAB 109012/SP), Rosemeire Solidade da Silva Matheus (OAB 114344/SP), Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Carlos Augusto de Carvalho E Souza Machado (OAB 191344/SP), Luciana Magnolo Onofre (OAB 228374/SP), Edson Pereira da Silva Junior (OAB 229943/SP), Marco Antonio Matheus (OAB 49227/SP), Mauricio Kioshi Kanashiro (OAB 281885/SP), Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB 29937/RJ) Processo 0804699-13.1991.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Amadeu de Almeida, Joaquim Lopes Marinho Alves, Magdalena Carillo Balthasar Giao - Reqdo: Brasiluz Comercial e Construtora Ltda, Elizabeth Vieira Neto Coelho -

Vistos. 1) Fls. 2513/2514: Cadastre-se a arrematante como terceira interessada nos autos, ante a notícia do sucesso das hastas relativas ao imóvel descrito na certidão de matrícula nº 14.074, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, aqui penhorado conforme decisão de fls. 2155/2157 e certidões de fls. 2174/2175 e 2203/2204.

Vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pela terceira interessada ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, para que seja determinado o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 14.074 (fls. 2516/2518) em nome do(s) executado(s), discrimininado(s) e qualificado(s) no cabeçalho desta decisão, mediante, caso necessário, o pagamento de taxas referentes à solicitação.

Deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o encaminhamento e o protocolo do ofício.

Para processos digitais, como é o caso, eventual(ais) resposta(s) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" da mensagem o número do processo. 2) Fls. 2500/2502: Defiro a realização de hastas públicas do imóvel indicado no item "7" de fls. 2502, imóvel descrito na certidão de matrícula nº 17.397, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP.

Conforme indicação do exequente, nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Eduardo Reis, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet).

A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor.

Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado.

Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem.

Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos.

Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. 3) Fls. 2507: Para a pesquisa de bens requerida no item "8", providencie a parte interessada as custas necessárias.

Int.
26/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:13

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
24/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 19:01

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:10

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 03:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/05/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:30

Expedição de Mandado.
28/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 14:11

Recebidos os autos
13/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 10:48

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 13:57

Recebidos os autos
28/10/2021 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 16:14

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:30

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021 19:39

Recebidos os autos
27/08/2021 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 19:20

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021 14:03

Recebidos os autos
28/05/2021 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021 13:36

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2020 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2020 14:20

Recebidos os autos
29/01/2020 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 09:12

Conclusos para decisão
27/01/2020 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2020 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2020 17:43

Recebidos os autos
15/01/2020 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2020 10:06

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2019 16:16

Recebidos os autos
09/12/2019 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 18:42

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:53

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2019 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2019 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2019 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2019 15:05

Recebidos os autos
04/11/2019 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 10:48

Conclusos para decisão
30/10/2019 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2019 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2019 17:30

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2019 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 17:55

Recebidos os autos
22/10/2019 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 18:21

Conclusos para decisão
16/10/2019 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2019 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2019 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2019 16:39

Recebidos os autos
10/10/2019 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 18:57

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:53

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2019 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2019 17:09

Recebidos os autos
20/09/2019 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2019 17:56

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:41

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2019 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2019 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2019 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 16:50

Recebidos os autos
29/08/2019 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 18:19

Conclusos para decisão
19/08/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2019 17:42

Recebidos os autos
12/08/2019 17:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/08/2019 18:13

Conclusos para decisão
26/07/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:43

Expedição de Carta precatória.
03/07/2019 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2019 10:03

Expedição de Mandado.
02/07/2019 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2019 16:33

Recebidos os autos
10/05/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:40

Processo Reativado
09/05/2019 18:19

Conclusos para decisão
26/04/2019 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2019 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2019 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2019 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2019 15:25

Recebidos os autos
12/03/2019 09:13

Conclusos para decisão
25/02/2019 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2019 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2019 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2019 14:51

Recebidos os autos
09/01/2019 09:32

Conclusos para decisão
18/12/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2018 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2018 09:24

Recebidos os autos
07/11/2018 10:55

Conclusos para decisão
25/10/2018 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2018 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2018 11:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2018 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:14

Processo Desarquivado
21/08/2017 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/08/2017 09:38

Arquivado Provisoramente
31/07/2017 09:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2017 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2017 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2017 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2017 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2017 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2017 15:32

Recebidos os autos
13/07/2017 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2017 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2017 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2017 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2017 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2017 15:18

Expedição de Ofício.
29/06/2017 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2017 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2017 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2017 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2017 09:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 09:24

Recebidos os autos
20/04/2017 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2017 18:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:56

Expedição de Mandado.
08/02/2017 13:22

Expedição de Certidão.
08/02/2017 13:21

Expedição de Certidão.
08/02/2017 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2016 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2016 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2016 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2016 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2016 15:28

Expedição de Mandado.
22/08/2016 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2016 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2016 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2016 13:35

Expedição de Mandado.
25/04/2016 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2016 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2016 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2016 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2016 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 17:03

Expedição de Certidão.
21/01/2016 12:03

Expedição de Ofício.
21/01/2016 12:03

Expedição de Mandado.
20/01/2016 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2016 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2016 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2016 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2016 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2015 16:30

Recebidos os autos
09/12/2015 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2015 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2015 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2015 15:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 16:05

Protocolizada Petição
08/09/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2015 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2015 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2015 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2015 12:53

Expedição de Ofício.
19/08/2015 12:53

Expedição de Ofício.
12/08/2015 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2015 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2015 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2015 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2015 18:21

Protocolizada Petição
12/02/2015 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2015 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2015 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2014 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2014 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2014 10:22

Expedição de Certidão.
30/10/2014 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2014 14:48

Protocolizada Petição
08/10/2014 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2014 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2014 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2014 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2014 17:00

Protocolizada Petição
20/08/2014 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2014 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2014 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2014 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2014 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2014 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2014 14:30

Protocolizada Petição
14/07/2014 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2014 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2014 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2014 16:36

Protocolizada Petição
21/05/2014 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2014 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2014 17:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 14:21

Protocolizada Petição
10/04/2014 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2014 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2014 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2014 19:03

Protocolizada Petição
12/03/2014 18:39

Recebidos os autos
19/02/2014 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2013 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2013 16:12

Recebidos os autos
26/11/2013 15:33

Recebidos os autos
10/10/2013 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/10/2013 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2013 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2013 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2013 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2013 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2013 10:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 16:22

Recebidos os autos
01/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2013 00:00

Recebidos os autos
07/12/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2012 00:00

Protocolizada Petição
06/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
19/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 15:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2012 15:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
21/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
10/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
15/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
15/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
15/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
26/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2008 00:00

Recebidos os autos
30/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/10/2008 00:00

Recebidos os autos
20/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
23/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
19/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2007 00:00

Recebidos os autos
15/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2005 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2001 00:00

Julgado improcedente o pedido
04/09/2000 00:00

Recebido pelo Distribuidor
13/03/1991 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1991

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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