21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109238-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Neuza Aparecida de Souza - Agravado: Luiz Takahashi - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE 30% DE VALORES CONSTANTES EM CONTA POUPANÇA.

ALEGAÇÃO DE QUE SERIAM IMPENHORÁVEIS, POIS POSSUIRIAM NATUREZA ALIMENTAR, DECORRENTES DE SALÁRIOS E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

EXCEÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ART. 833, IV, DO CPC.

MANUTENÇÃO DA PENHORA, O QUE NÃO OFENDE A DIGNIDADE DA EXECUTADA, TAMPOUCO AFETA A SUA SUBSISTÊNCIA, AO PASSO QUE ASSEGURA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanil Aparecido Dotta (OAB: 93160/SP) - Neube Elisabeth Ostan (OAB: 107089/SP) - Eros Romaro (OAB: 225429/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:25

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:40

Prazo
14/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:11

Expedição de ofício.
11/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 18:19

Despacho
10/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:58

Prazo
02/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:52

Despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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