21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002467-94.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Cooperativo do Brasil S.a.- Bancoob - Recorrido: Flavio Julio Czarnecki - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DEMANDA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS.

PRELIMINAR.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RECORRENTE AFASTADA.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETEM-SE AO CDC, SENDO APLICÁVEL A TEORIA DA APARÊNCIA QUANDO O GRUPO ECONÔMICO SE APRESENTA AO CONSUMIDOR COMO ÚNICO AGENTE, NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR QUE ESTE IDENTIFIQUE A FUNÇÃO DE CADA INTEGRANTE, ATUAÇÃO EM PARCERIA COMERCIAL.

MÉRITO.

ROUBO REALIZADO DURANTE ENCONTRO AGENDADO POR APLICATIVO DE RELACIONAMENTO.

RECORRIDO FOI DOPADO.

TRANSAÇÕES EFETUADAS COM EVIDENTE VÍCIO DE VONTADE.

DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADO PELA REALIZAÇÃO, NO MESMO DIA, DE DIVERSAS OPERAÇÕES PIX EM HORÁRIOS E VALORES ATÍPICOS, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO E PARA OS MESMOS BENEFICIÁRIOS.

INEXISTÊNCIA DE BLOQUEIO OU ALERTA.

ATIVIDADE BANCÁRIA SUJEITA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ABRANGENDO RISCOS DE FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS (FORTUITO INTERNO).

NEXO CAUSAL CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE (ART. 373, II, DO CPC).

AUSÊNCIA DE MEDIDA EFICAZ APÓS COMUNICAÇÃO FORMAL E APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DESCREVIA O MODUS OPERANDI DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:54

Processo Cadastrado
08/05/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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