01/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:19

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005214-63.2018.8.26.0576 (processo principal 1036744-39.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alvaro Cicuto - - Maria de Fátima Mesquita Cicuto - Eder Rocha - Orizia Aparecida Fedossi Leoni - - Vanderlei Carlos Fedossi - - Alice Verissimo Fedossi e outros - condominio dos passaros e outro -

Vistos. 1- Págs. 497/533: promova a Serventia as devidas anotações ante a notícia de interposição de agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não há notícias de concessão de efeito suspensivo.

Cumpra-se o já determinado à(s) página(s) 481/487. 2- Pág. 534/535: a.) Com relação ao pedido de bloqueio da CNH e do passaporte do executado, remeto a parte exequente à decisão de pág. 481/487. b.) Quando ao pedido para extensão das medidas executivas aos CNPJs encontrados via SNIPER, eventual pedido para reconhecimento de grupo econômico, visando à inclusão de outras empresas no polo passivo do cumprimento de sentença deve se dar por incidente processual, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC/2015 e ante o teor do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017, p. 22/23), comprovando-se a ocorrência das hipóteses previstas na lei (art. 50 do CC).

Observo, ainda, que o incidente a ser ajuizado deverá seguir o meio de tramitação (físico ou digital) do processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 1.709/2017 (DJE de 18/07/2017, p. 7/8).

Caso o processo principal tramita em meio digital, o incidente ser ajuizado através do sistema de peticionamento eletrônico utilizando a classe processual "12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica" vinculada com os assuntos processuais "4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica" ou "50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica", conforme o caso. c.) Providencie a Serventia o acesso ao sistema PrevJUD, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para obtenção de extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da parte executada.

Com a informação nos autos, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), ARACI LOPES ONOFRE (OAB 95443/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), THAÍS ESCOBAR DA SILVA (OAB 382406/SP), BEATRIZ AVILA SANCHEZ (OAB 385337/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:22

Reativação de Processo Suspenso
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:40

Juntada de Ofício
01/04/2025 14:19

Juntada de Ofício
01/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:40

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
30/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:11

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 23:48

Suspensão do Prazo
08/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2023 06:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 04:42

Suspensão do Prazo
14/06/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/09/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 23:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 23:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 23:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 08:00

Determinada a Penhora de Direito Creditório
31/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:21

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 04:32

Suspensão do Prazo
08/10/2021 00:11

Suspensão do Prazo
16/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
20/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo
02/04/2021 23:12

Suspensão do Prazo
15/02/2021 02:40

Suspensão do Prazo
20/12/2020 08:40

Suspensão do Prazo
02/12/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:35

Expedição de Certidão.
16/07/2020 21:20

Suspensão do Prazo
08/04/2020 00:25

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:36

Suspensão do Prazo
20/03/2020 04:35

Suspensão do Prazo
17/02/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:26

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:24

Expedição de Certidão.
11/12/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:07

Conclusos para despacho
19/11/2019 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:52

Conclusos para despacho
26/09/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 18:03

Protocolo Juntado
28/07/2019 04:50

Suspensão do Prazo
17/06/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 17:17

Expedição de Certidão.
14/06/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 13:02

Decisão
21/05/2019 17:30

Conclusos para despacho
20/05/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:47

Conclusos para despacho
03/05/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 15:26

Juntada de Mandado
31/03/2019 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2019 18:44

Expedição de Carta.
26/03/2019 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2019 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2019 14:02

Juntada de Mandado
21/03/2019 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2019 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2019 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2019 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 19:20

Expedição de Mandado.
27/02/2019 19:19

Expedição de Mandado.
27/02/2019 19:18

Expedição de Mandado.
27/02/2019 16:31

Expedição de Carta.
27/02/2019 16:30

Expedição de Carta.
27/02/2019 16:30

Expedição de Carta.
27/02/2019 15:56

Expedição de Carta.
27/02/2019 15:47

Expedição de Carta.
27/02/2019 15:46

Expedição de Carta.
27/02/2019 13:34

Expedição de Carta.
27/02/2019 13:30

Expedição de Carta.
27/02/2019 13:17

Expedição de Carta.
27/02/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 16:19

Conclusos para decisão
30/11/2018 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 12:21

Conclusos para decisão
27/11/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2018 11:52

Conclusos para despacho
26/11/2018 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 16:05

Conclusos para decisão
05/11/2018 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
29/10/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:25

Conclusos para despacho
16/10/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 18:56

Penhora Deferida
09/10/2018 11:11

Conclusos para despacho
08/10/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 13:16

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:46

Conclusos para despacho
13/09/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2018 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:13

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:56

Protocolo Juntado
31/07/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 14:31

Conclusos para despacho
30/07/2018 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 15:50

Juntada de Ofício
26/07/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2018 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2018 16:54

Juntada de Ofício
23/07/2018 16:52

Protocolo Juntado
23/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 18:38

Expedição de Ofício.
20/07/2018 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 15:11

Conclusos para despacho
29/06/2018 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 19:26

Bloqueio/penhora on line
12/06/2018 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 16:12

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2018 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 19:14

Decisão
21/03/2018 14:51

Conclusos para despacho
13/03/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 19:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/02/2018 13:49

Conclusos para despacho
21/02/2018 11:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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