27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000034-36.2025.8.26.0484/SPAUTOR: VITORIO FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): DANIEL ALVES BEZERRA (OAB SP398994)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais e escoado prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

Em caso de interesse recursal, a parte não isenta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 373/2.023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 07 de junho de 2.023 (fls. 04), que regulamentou as despesas com o preparo: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso: a 1) no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; a 2) no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, no caso de haver interposição de recurso, deverá ser efetuado o pagamento dos honorários do Conciliador que conduziu a audiência de conciliação.

Para tanto, deverá ser efetuado o pagamento por meio da chave pix descrita no termo da audiência de conciliação.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos?. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
25/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:25

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:04

Juntada de Petição
28/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:20

Determinada a intimação
23/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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