21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000802-06.2024.8.26.0471 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Feliz - Recorrente: VALDILENE MARIA ALVES DA CRUZ - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM SAQUE.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO.

PAGAMENTO DE BOLETO A BENEFICIÁRIO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL, APÓS CONTATO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS.

PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA E DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DA RECORRENTE.

FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS E DOCUMENTOS AO ESTELIONATÁRIO.

QUEBRA DO NEXO CAUSAL.

CONFIGURAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ.

AUSÊNCIA DE FALHA SISTÊMICA OU VIOLAÇÃO À LGPD IMPUTÁVEL AOS RECORRIDOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DE NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavia Nobrega da Silva Araujo (OAB: 327074/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:28

Julgado Virtualmente
13/08/2025 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 10:05

Conclusão
02/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio
26/06/2025 16:23

Processo Cadastrado
25/06/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830073-54.2009.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Priscila Goncalves da Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1033009-87.2024.8.26.0003

Itau Unibanco SA

Antonio Inocencio de Oliveira Neto

Advogado: Gabriel Abrao Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1004609-72.2018.8.26.0650

Marinangelo &Amp; Marinangelo Limitada - ME.

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana Tartalia Muraro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1004609-72.2018.8.26.0650

Banco do Brasil S/A

Marinangelo &Amp; Marinangelo Limitada - ME.

Advogado: Juliana Tartalia Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2018 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000802-06.2024.8.26.0471

Valdilene Maria Alves da Cruz

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Flavia Nobrega da Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 13:56

Exibir Processo