20/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020624-88.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Fernandes Rodolfo - Mauro Cesar Santos Cintra e outro - Mauro Cesar Santos Cintra e outro - Renato Fernandes Rodolfo - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal movida por RENATO FERNANDES RODOLFO e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção movida por MAURO CESAR DOS SANTOS CINTRA e JULIANA BERTELLOTTI CINTRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca na ação e na reconvenção, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal.

Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção.

A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Oficie-se ao Juízo da Penhora no Rosto dos Autos.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CLEBER BALDI ALVES (OAB 415267/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), CLEBER BALDI ALVES (OAB 415267/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:15:00, 3ª Vara Cível.
22/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
26/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
28/04/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 19:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/03/2023 05:47

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 13:16

Expedição de Carta.
26/01/2023 13:15

Expedição de Carta.
24/01/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 17:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 11:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/11/2022 09:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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