01/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025884-26.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Felipe Galvão Fiusa Barros -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:49

Julgada Procedente a Ação
17/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:43

Expedição de Mandado.
18/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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