TJSP - 1500605-47.2019.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:46
Autos no Prazo
-
02/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500605-47.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 158/161), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP) -
01/09/2025 23:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 00:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 11:38
Ato ordinatório
-
05/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
11/07/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:51
Indisponibilidade de bens
-
14/05/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/05/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:14
Arquivado Provisoriamente
-
13/07/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 14:58
Arquivado Provisoriamente
-
18/05/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 12:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 10:00
Arquivado Provisoriamente
-
10/02/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 17:07
Proferido Despacho
-
08/02/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2021 14:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/08/2021 18:01
Arquivado Provisoriamente
-
31/08/2021 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 13:35
Decisão
-
24/08/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 10:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/08/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 13:12
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 13:41
Decisão
-
29/07/2019 11:56
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 16:55
Expedição de Carta.
-
04/07/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 16:52
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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