TJSP - 2083743-97.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:03
Prazo
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26/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083743-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Mirely Araújo Muller - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENVOLVENDO UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP, POR TERCEIROS, PARA A PRÁTICA DE FRAUDE EM DETRIMENTO DA AUTORA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DOS REGISTROS DE ACESSO E EVENTUAIS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES EM PODER DA RÉ.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DADOS FORNECIDOS QUE NÃO CONTEMPLAM A DATA DOS FATOS, SENDO INSUFICIENTES PARA O FIM A QUE SE DESTINAM.
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORROBORADO PELOS DOCUMENTOS E RECONHECIDO PELA AGRAVADA EM CONTRARRAZÕES.
PERTINÊNCIA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.
PERDAS E DANOS, PORÉM, DEPENDENTES DE REGULAR LIQUIDAÇÃO DO VALOR DO PREJUÍZO.
MULTA DIÁRIA ARBITRADA APENAS EM TERMOS ABSTRATOS, EM VALOR QUE NÃO SE TEM POR EXCESSIVO A PRINCÍPIO.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - 5º andar -
22/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:13
Acórdão registrado
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21/08/2025 19:19
Julgado virtualmente
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18/08/2025 09:22
Julgamento Virtual Iniciado
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30/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 11:00
Prazo
-
31/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:43
Conclusos para decisão
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28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2025 16:42
Despacho
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 11:36
Conclusos para decisão
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21/03/2025 11:23
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/03/2025 10:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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