05/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000267-75.2025.8.26.0040 (processo principal 1000790-12.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Martinho S/A - Viapaulista S.a. - Retro.

Certifico e dou fé que, nesta data, foram expedidos os mandados de levantamento, aguardando assinatura e posterior liberação nas contas informadas, conforme formulários apresentados.

Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:26

Expedição de Carta.
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000267-75.2025.8.26.0040 (processo principal 1000790-12.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Martinho S/A - Viapaulista S.a. -

Vistos.

Com a satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Determino o levantamento de eventuais penhoras que recaiam sobre bens e valores, a exclusão de restrições em bloqueios no sistema Renajud e o desbloqueio de valores remanescentes pelo sistema Sisbajud que constem nestes autos, providenciando-se o cartório o necessário e expedindo-se as comunicações e ofícios pertinentes para sua efetiva desconstituição, com urgência, certificando-se nos autos.

Se requerido, desde já autorizo, a expedição de certidão de honorários, bem como alvará ou mandado de levantamento dos valores depositados, em nome da parte beneficiária ou seu(a) procurador(a), se com poderes para tanto, conforme dados em formulário próprio.

Verifique o cartório se já foram recolhidas as custas iniciais de 2% sobre o valor da execução, e em caso negativo, proceda-se à intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente.

Se não for beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, intime-se a parte executada por carta com AR modelo 505590, ou por seu procurador cadastrado nos autos, a recolher a taxa judiciária em aberto, no importe 1% (um por cento) do valor efetivamente pago ou o mínimo de 05 UFESPs, se aquele for menor que este, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito.

Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se à FESP para inscrição.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
26/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:20

Expedição de Carta.
21/03/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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