03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506624-40.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALBERTO BERNARDO ALVES -

Vistos.

Fls. 703: Aguarde-se o trânsito em julgado do v.

Acórdão de fls. 691/701 e o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL)
02/09/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:10

Juntada de Ofício
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1506624-40.2020.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506624-40.2020.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Pedro Sousa da Silva; Advogada: Beatriz Santana Cardoso (OAB: 459766/SP)
11/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:48

Ato ordinatório
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2025 16:05

Ato ordinatório
04/07/2025 16:03

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/07/2025 08:02

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:02

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:02

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:02

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes
01/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 09:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:11

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
18/06/2025 10:58

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
17/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:33

Protocolo Juntado
09/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 08:59

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:23

Ato ordinatório
06/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
02/06/2025 19:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
20/03/2025 14:53

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:53

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:33

Protocolo Juntado
28/01/2025 19:35

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 18:24

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:00

Juntada de Mandado
27/10/2024 19:54

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:19

Expedição de Ofício.
10/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:25

Recebida a denúncia
10/10/2024 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
31/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:34

Suspensão do Prazo
25/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 06:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 06:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:07

Suspensão do Prazo
28/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
29/11/2021 20:28

Expedição de Certidão.
29/11/2021 20:06

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 19:24

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 19:13

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:51

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:56

Suspensão do Prazo
26/09/2021 08:36

Suspensão do Prazo
15/09/2021 15:22

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 13:53

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 19:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 15:30

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:08

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 23:11

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:48

Suspensão do Prazo
12/01/2021 11:17

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2021 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2021 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 09:17

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:47

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 15:08

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 13:48

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:43

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 14:28

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 13:08

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 14:23

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 11:22

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:36

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 11:30

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:48

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 04:57

Suspensão do Prazo
28/05/2020 11:35

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 10:15

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 23:30

Suspensão do Prazo
24/04/2020 12:22

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2020 12:05

Expedição de Certidão.
23/04/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 00:59

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:44

Suspensão do Prazo
20/03/2020 04:05

Suspensão do Prazo
13/03/2020 12:57

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 11:41

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:52

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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