19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1502372-87.2023.8.26.0567; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502372-87.2023.8.26.0567; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Moisés Correia Lins; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 13:15

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:42

Recebido o recurso
26/03/2025 06:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 14:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:43

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:42

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 01:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:14

Juntada de Mandado
11/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:16

Desentranhado o documento
21/11/2024 11:54

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 07:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
15/11/2024 06:59

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:51

Suspensão do Prazo
08/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:04

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:35

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:30

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:54

Juntada de Mandado
22/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
21/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Expedição de Ofício.
21/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:18

Juntada de Ofício
09/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:47

Juntada de Mandado
26/02/2024 17:48

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:48

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 09:32

Recebida a denúncia
21/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:23

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 13:29

Expedição de Alvará.
15/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/10/2023 13:18

Concedida a Liberdade provisória
15/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
15/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
15/10/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
15/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
15/10/2023 08:08

Mudança de Magistrado
15/10/2023 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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