14/05/2025 21:15

Juntada de petição
14/05/2025 21:15

Expedido Termo
09/05/2025 12:05

Prazo
07/05/2025 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 13:10

Expedido Certidão
07/05/2025 13:10

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:00

Acórdão registrado
11/04/2025 13:01

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 11:52

Expedido Certidão
11/04/2025 11:48

Expedido Ofício
11/04/2025 11:48

Expedido Ofício
10/04/2025 18:27

Tira de Julgamento Juntada
10/04/2025 13:30

Não-Provimento
10/04/2025 13:30

Julgado
02/04/2025 11:50

Protocolo Autuado em Apartado
02/04/2025 11:49

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 18:21

Juntada de petição
28/03/2025 18:21

Expedido Termo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:39

Expedido Certidão
28/02/2025 09:36

Tira de Julgamento Juntada
27/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2025 16:01

Juntada de petição
20/02/2025 16:01

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:02

Expedido Certidão
06/02/2025 15:43

Prazo Intimação - 10 Dias
06/02/2025 15:28

Inclusão em Pauta
05/02/2025 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/02/2025 15:40

Despacho À Mesa
30/01/2025 11:39

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/01/2025 16:40

Expedido Relatório
29/11/2024 11:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/11/2024 13:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/11/2024 11:20

Recebidos os autos do MP
23/11/2024 16:46

Expedido Certidão
23/11/2024 16:15

Juntada de petição
23/11/2024 16:15

Expedido Termo
23/11/2024 16:15

Expedido Termo
14/11/2024 23:15

Juntada de petição
14/11/2024 23:15

Expedido Termo
14/11/2024 23:15

Expedido Termo
13/11/2024 11:46

Juntada de petição
13/11/2024 11:46

Expedido Termo
13/11/2024 11:45

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 19:31

Juntada de petição
12/11/2024 19:30

Expedido Termo
12/11/2024 19:30

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 11:51

Expedido Certidão
11/11/2024 10:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 16:05

Expedido Certidão
08/11/2024 16:05

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 14:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
21/10/2024 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2024 16:29

Expedido Termo
16/10/2024 12:15

Documento Finalizado
16/10/2024 12:14

Expedido Termo - Diligência - Acervo
16/10/2024 11:06

Juntada de petição
16/10/2024 11:06

Expedido Termo
16/10/2024 09:56

Juntada de petição
16/10/2024 09:56

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 09:15

Expedido Certidão
01/10/2024 12:03

Despacho
01/10/2024 11:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/09/2024 12:56

Juntada de petição
26/09/2024 12:56

Expedido Termo
16/09/2024 13:27

Juntada de petição
16/09/2024 13:27

Expedido Termo
27/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:48

Prazo
26/08/2024 09:54

Expedido Certidão
23/08/2024 09:48

Vista
22/08/2024 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
21/08/2024 11:28

Processo Cadastrado
19/08/2024 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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