19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1501823-05.2021.8.26.0161; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501823-05.2021.8.26.0161; Estelionato; Apelante: Renata Raquel de Aguiar; Advogado: Igor Vitor da Silva (OAB: 482271/SP); Advogada: Leticia de Oliveira Sousa (OAB: 500522/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/05/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 18:50

Audiência Não Realizada
13/05/2025 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento
13/05/2025 14:59

Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2025 09:20

Folha de Antecedentes Juntada
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2025 14:30

Documento Juntado
23/04/2025 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 16:28

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/04/2025 12:01

Mandado Expedido
11/04/2025 16:05

Mandado Expedido
11/04/2025 16:04

Mandado Expedido
11/04/2025 16:04

Mandado Expedido
11/04/2025 16:04

Mandado Expedido
11/04/2025 16:04

Mandado Expedido
10/04/2025 15:54

Mandado Expedido
10/04/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:09

Documento Juntado
21/03/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 14:48

Audiência redesignada
11/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:45

Certidão Criminal Juntada
11/03/2025 13:15

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:17

Resposta à Acusação Juntada
27/01/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 11:25

Mandado Juntado
10/12/2024 20:55

Petição Juntada
10/12/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 10:38

Documento Juntado
10/12/2024 10:29

Documento Juntado
06/12/2024 11:30

Protocolo Juntado
06/12/2024 10:52

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 10:48

Documento Juntado
06/12/2024 10:47

Documento Juntado
06/12/2024 10:03

Ofício Expedido
06/12/2024 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 09:59

Ofício Expedido
05/12/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:17

Evoluída a Classe
06/11/2024 11:32

Recebida a denúncia
06/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:53

Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2024 10:52

Certidão Criminal Juntada
09/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:17

Denúncia Juntada
25/09/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:54

Petição Juntada
25/08/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 17:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/08/2024 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:15

Pedido de Prazo Juntada
02/07/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 09:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:45

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2024 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 21:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/03/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 12:57

Pedido de Prazo Juntada
14/02/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 17:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/02/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:56

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2023 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 17:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/11/2023 21:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:20

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
17/10/2023 13:01

Ofício Juntado
17/10/2023 13:00

Documento Juntado
17/10/2023 12:59

Documento Juntado
17/10/2023 12:59

Ofício Juntado
25/09/2023 08:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 13:39

Ofício Juntado
12/09/2023 07:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 07:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 22:51

Ofício Expedido
11/09/2023 22:51

Ofício Expedido
05/09/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:05

Petição Juntada
05/07/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:10

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2023 14:09

Documento Juntado
04/07/2023 14:08

Documento Juntado
22/06/2023 18:24

Relatório Final Juntado
31/05/2023 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 17:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/05/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 09:51

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2023 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 11:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/03/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 13:36

Pedido de Prazo Juntada
15/02/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/02/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 13:21

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2022 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/12/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 17:07

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 17:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/10/2022 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 15:30

Pedido de Prazo Juntada
08/09/2022 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 17:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/08/2022 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 12:13

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2022 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 20:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/07/2022 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:42

Pedido de Prazo Juntada
15/07/2022 10:42

Documento Juntado
08/06/2022 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 17:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/05/2022 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:33

Pedido de Prazo Juntada
16/04/2022 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2022 12:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/04/2022 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 08:39

Pedido de Prazo Juntada
03/03/2022 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2022 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 22:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/02/2022 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 16:47

Pedido de Prazo Juntada
24/01/2022 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 18:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/01/2022 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 17:27

Pedido de Prazo Juntada
08/12/2021 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 15:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/12/2021 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 01:48

Suspensão do Prazo
19/11/2021 13:34

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2021 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 09:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/10/2021 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 12:44

Pedido de Prazo Juntada
09/09/2021 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 17:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/09/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 16:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/09/2021 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 14:17

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2021 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 19:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/07/2021 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 10:42

Pedido de Prazo Juntada
28/06/2021 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014748-43.2025.8.26.0196

Arlete Alves Freitas

Ada Baraldi de Aquino

Advogado: Joao Paulo Reis de Deus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0001612-71.2025.8.26.0462

Cacilda de Paula Oliveira

Fabiano Marcal Cardoso

Advogado: Joao Carlos de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1040471-59.2023.8.26.0576

Dgg Esquadrias de Aluminio Eirelli EPP

Luan Moreira dos Santos

Advogado: Flavio Rossi de Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0036701-91.2022.8.26.0000

Isac da Silva Prado

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003055-49.2025.8.26.0071

Joseph Mozart Hatch

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andrea da Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 16:18

Exibir Processo