03/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500164-03.2018.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIABE DOS SANTOS LIMA -

VISTOS.

Nos termos da cota ministerial, JULGO EXTINTA pela concessão de indulto apenas a pena de multa, impostas ao sentenciado ELIABE DOS SANTOS LIMA face à condenação no presente processo crime.

Expeçam-se os ofícios de praxe ao IIRGD, TRE e ao Juízo da condenação, a fim de que seja observado, em relação ao reeducando em tela o preceito contido no art. 22, da LEP, bem como no disposto no Provimento nº 17/2005 da Corregedoria Geral de Justiça.

Regularize-se o histórico de partes de sentenciado, cadastrando-se sentença, transito em julgado e baixa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
28/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
01/07/2025 20:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:32

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:53

Guia Eletrônica Enviada
18/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:01

Juntada de Ofício
21/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:48

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:23

Expedição de Ofício.
13/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 15:51

Trânsito em Julgado ao Réu
30/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:49

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2021 18:35

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 19:51

Expedição de Mandado.
19/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:24

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 15:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/01/2021 00:57

Conclusos para julgamento
22/01/2021 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:12

Conclusos para despacho
05/11/2020 17:11

Expedição de Certidão.
27/10/2020 19:01

Decisão
27/10/2020 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:28

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:26

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:52

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:27

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:26

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2020 16:35

Expedição de Certidão.
26/04/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2020 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2020 14:01

Expedição de Certidão.
17/02/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 18:46

Decisão
12/02/2020 17:26

Conclusos para despacho
20/01/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2020 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 16:42

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 18:54

Expedição de Carta precatória.
04/11/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 12:09

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:44

Juntada de Carta precatória
16/10/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 13:51

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:34

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 16:05

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 13:49

Juntada de Mandado
16/09/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 10:23

Decisão
13/09/2019 14:37

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
13/09/2019 13:58

Recebidos os autos da Assistente Social
13/09/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
12/09/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/09/2019 16:34

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 15:55

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:53

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:20

Conclusos para despacho
09/09/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:26

Expedição de Ofício.
06/09/2019 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019 10:31

Juntada de Carta precatória
16/07/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 19:08

Expedição de Carta precatória.
11/06/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:41

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:20

Conclusos para despacho
23/05/2019 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 16:08

Juntada de Ofício
21/05/2019 16:08

Juntada de Ofício
15/05/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 15:25

Juntada de Mandado
07/05/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2019 15:25

Juntada de Mandado
30/04/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 09:48

Expedição de Ofício.
30/04/2019 09:48

Expedição de Ofício.
29/04/2019 15:39

Expedição de Carta precatória.
29/04/2019 11:51

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:51

Expedição de Mandado.
26/04/2019 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2019 02:37:23, Vara Única.
25/04/2019 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 02:00:00, Vara Única.
08/04/2019 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 17:05

Expedição de Mandado.
26/03/2019 14:57

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:36

Conclusos para despacho
21/03/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:18

Conclusos para despacho
11/03/2019 02:59

Suspensão do Prazo
28/02/2019 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 11:14

Expedição de Certidão.
27/02/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 11:10

Juntada de Mandado
27/02/2019 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 16:41

Expedição de Ofício.
05/02/2019 16:40

Expedição de Ofício.
05/02/2019 13:53

Expedição de Ofício.
05/02/2019 13:33

Expedição de Mandado.
05/02/2019 13:33

Expedição de Mandado.
05/02/2019 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 12:31

Expedição de Certidão.
05/02/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2019 19:25

Recebida a denúncia
04/02/2019 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2019 02:30:00, Vara Única.
04/02/2019 14:11

Conclusos para decisão
10/01/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 14:01

Expedição de Certidão.
10/01/2019 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 16:07

Expedição de Certidão.
05/12/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:09

Expedição de Certidão.
30/11/2018 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 11:50

Mudança de Classe Processual
28/11/2018 11:49

Juntada de Certidão
23/11/2018 15:17

Expedição de Certidão.
09/11/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 15:55

Expedição de Mandado.
09/11/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:02

Conclusos para despacho
05/10/2018 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2018 12:55

Expedição de Certidão.
05/10/2018 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:57

Juntada de Ofício
04/09/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 10:58

Conclusos para despacho
03/09/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2018 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2018 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2018 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2018 13:35

Juntada de Alvará
01/09/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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