25/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:32

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 20:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 149842/SP), Ana Carolina de Souza Bernardes (OAB 429653/SP) Processo 0038202-03.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VAGNER LUIS DE LIMA -

Vistos.

Conforme se verifica no auto de exibição e apreensão (fls. 21/23), foram apreendidas 02 placas de identificação veicular, 01 relógio de pulso, 01 balança medidora, 01 faca, 01 mochila, 01 telefone celular e 04 documentos, entre outros já restituídos aos seus legítimos proprietários.

Concorde o Ministério Público a fls. 478/486, decorrido o prazo do art. 123 do C.P.P., estando finalizada a persecução penal sem qualquer reclamação eventual do interessado, oficie-se a autoridade policial, comunicando que o relógio de pulso, a balança medidora, a faca, mochila, telefone celular e os documentos deverão ser destruídos.

Quanto às placas automotivas, observe-se que não houve a juntada do respectivo laudo pericial, sendo este indispensável para determinação a respeito da destinação dos objetos.

Diante disso, oficie-se a autoridade policial para que providencie a juntada do laudo, no prazo de 10 dias.

Por fim, em relação ao veículo apreendido, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Requisite-se da autoridade policial informações sobre o Inquérito Policial nº 223557-90.2021.020109, bem como esclareça se houve a constatação acerca da extensão do possível dano causado ao veículo de marca e modelo GM Celta 4P Spirit, de placas NIF1218, nos termos da quota ministerial.

Por fim, em relação as infrações de trânsito, requisite-se informação sobre a instauração do inquérito policial requisitado a fls. 446.

Encaminhe-se com as cópias necessárias.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:23

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
14/12/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 03:28

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:21

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:03

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:32

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:32

Juntada de Ofício
04/10/2021 15:32

Juntada de Ofício
04/10/2021 15:30

Juntada de Ofício
01/10/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:29

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:12

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:55

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2021 19:46

Expedição de Ofício.
28/07/2021 18:43

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:17

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:16

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:15

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:13

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:13

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:02

Conclusos para despacho
22/05/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 17:57

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:27

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:26

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021 11:24

Expedição de Carta.
11/05/2021 18:30

Expedição de Ofício.
11/05/2021 18:30

Expedição de Ofício.
03/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:50

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:08

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
13/04/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:33

Protocolizada Petição
05/04/2021 11:01

Expedição de Ofício.
05/04/2021 11:00

Expedição de Ofício.
03/04/2021 11:52

Expedição de Ofício.
02/04/2021 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:17

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:58

Recebidos os autos
12/02/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:26

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:01

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 17:15

Juntada de Ofício
25/02/2019 12:31

Protocolizada Petição
20/02/2019 13:45

Expedição de Ofício.
18/02/2019 18:56

Conclusos para despacho
18/02/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:20

Conclusos para despacho
18/02/2019 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2019 13:17

Juntada de Ofício
06/07/2018 12:12

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:03

Protocolizada Petição
06/07/2018 11:59

Juntada de Ofício
05/07/2018 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2018 19:42

Expedição de Certidão.
20/06/2018 19:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:05

Conclusos para despacho
23/10/2017 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/10/2017 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2017 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 12:03

Conclusos para despacho
04/10/2017 17:04

Expedição de Certidão.
27/09/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 13:21

Juntada de Certidão
26/09/2017 13:21

Juntada de Mandado
25/09/2017 18:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 17:06

Juntada de Mandado
25/09/2017 17:05

Juntada de Carta precatória
25/09/2017 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2017 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2017 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 12:34

Expedição de Ofício.
20/09/2017 12:33

Expedição de Ofício.
20/09/2017 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2017 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2017 19:37

Julgado procedente o pedido
14/09/2017 18:56

Conclusos para julgamento
14/09/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 18:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 13:13

Juntada de Mandado
13/09/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2017 10:43

Juntada de Mandado
04/09/2017 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2017 00:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
15/08/2017 18:01

Expedição de Carta precatória.
15/08/2017 10:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 16:13

Expedição de Mandado.
14/08/2017 16:13

Expedição de Mandado.
14/08/2017 16:13

Expedição de Mandado.
14/08/2017 16:13

Expedição de Mandado.
14/08/2017 16:13

Expedição de Mandado.
14/08/2017 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2017 12:49

Expedição de Ofício.
14/08/2017 12:49

Expedição de Ofício.
14/08/2017 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2017 09:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2017 03:30:00, 25ª Vara Criminal.
11/08/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 15:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2017 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 17:53

Expedição de Certidão.
08/08/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 10:32

Juntada de Mandado
04/08/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2017 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2017 16:13

Expedição de Certidão.
13/07/2017 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 21:04

Expedição de Ofício.
14/06/2017 16:50

Expedição de Ofício.
14/06/2017 16:48

Expedição de Mandado.
14/06/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 12:48

Juntada de Mandado
09/06/2017 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 12:48

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 17:41

Recebidos os autos
31/05/2017 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2017 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2017 08:14

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2017 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2017 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Ofício
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 14:17

Recebidos os autos
29/05/2017 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/05/2017 14:16

Recebidos os autos
19/05/2017 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2017 18:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 18:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
12/05/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 11:58

Recebidos os autos
11/05/2017 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/05/2017 12:10

Expedição de Mandado.
10/05/2017 11:15

Expedição de Ofício.
10/05/2017 11:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/05/2017 10:35

Conclusos para despacho
10/05/2017 10:33

Recebidos os autos
10/05/2017 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2017 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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