19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0030053-86.2015.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 29ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0030053-86.2015.8.26.0050; Estelionato; Apelante: Emerson Pereira de Melo; Advogado: Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:14

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:36

Juntada de Mandado
06/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:59

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
20/03/2025 16:55

Autos no Prazo
25/02/2025 16:39

Autos no Prazo
07/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 18:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 06:14:16, 29ª Vara Criminal.
28/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:27

Juntada de Mandado
24/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:25

Suspensão do Prazo
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
19/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
17/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:54

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
18/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:09

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:07

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
26/01/2024 03:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:38

Suspensão do Prazo
05/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 20:40

Expedição de Ofício.
29/04/2022 20:40

Expedição de Ofício.
29/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/04/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
07/03/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:29

Conclusos para despacho
14/02/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 01:50

Suspensão do Prazo
04/10/2021 23:53

Suspensão do Prazo
28/09/2021 03:06

Suspensão do Prazo
24/09/2021 20:04

Expedição de Carta precatória.
24/09/2021 14:31

Expedição de Mandado.
24/09/2021 14:30

Expedição de Mandado.
24/09/2021 14:30

Expedição de Mandado.
24/09/2021 14:29

Expedição de Mandado.
24/09/2021 14:29

Expedição de Mandado.
22/09/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 18:36

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 08:55

Expedição de Certidão.
16/08/2021 08:55

Expedição de Certidão.
16/08/2021 08:48

Expedição de Ofício.
16/08/2021 08:48

Expedição de Ofício.
13/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
13/08/2021 00:01

Expedição de Certidão.
03/08/2021 21:41

Recebida a denúncia
03/08/2021 19:30

Mudança de Classe Processual
03/08/2021 19:29

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 22:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2021 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2021 11:57

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:25

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28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:24

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28/06/2021 11:22

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28/06/2021 11:20

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28/06/2021 11:20

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28/06/2021 11:20

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25/06/2021 16:37

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
25/06/2021 16:37

Processo Digitalizado
25/06/2021 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
25/06/2021 16:23

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
09/06/2021 15:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/06/2021 15:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
21/10/2020 13:40

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/10/2020 15:54

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/10/2020 15:54

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/08/2020 15:01

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/03/2020 11:31

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/03/2020 11:31

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/02/2020 04:09

Suspensão do Prazo
12/11/2019 13:46

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/10/2019 12:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/10/2019 12:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/07/2019 14:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/07/2019 14:40

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/07/2019 14:40

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/04/2019 10:55

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/04/2019 12:38

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/04/2019 12:38

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/02/2019 04:10

Suspensão do Prazo
23/01/2019 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/01/2019 14:04

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:45

Conclusos para despacho
18/01/2019 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2019 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2019 15:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/06/2018 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/06/2018 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2018 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2018 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/02/2018 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/02/2018 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 17:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/06/2017 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/06/2017 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2017 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2017 12:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/11/2016 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/11/2016 19:39

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2016 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2016 12:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/07/2016 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/07/2016 12:39

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2016 15:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2016 12:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/04/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/04/2016 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2016 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2016 17:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/01/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/01/2016 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2016 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2015 13:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 15:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/12/2015 15:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/08/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/08/2015 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2015 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2015 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2015 16:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/08/2015 16:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/05/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/05/2015 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2015 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2015 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2015 15:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/04/2015 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/04/2015 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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