TJSP - 0019415-57.2017.8.26.0071
1ª instância - 01 Criminal de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0019415-57.2017.8.26.0071; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0019415-57.2017.8.26.0071; Estelionato; Apelante: Gustavo Antonio Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/10/2024 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 06:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:02
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:23
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:52
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2024 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:27
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
25/07/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:22
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 19:58
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 15:43
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2022 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2022 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 12:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/09/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 12:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/09/2021 07:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 07:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2021 16:01
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 19:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2020 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 20:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 20:10
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 12:44
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 00:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2020 14:41
Juntada de Mandado
-
08/01/2020 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 10:31
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2019 17:35
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2019 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2019 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2019 17:17
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 17:17
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 17:16
Expedição de Ofício.
-
29/08/2019 17:16
Expedição de Ofício.
-
28/08/2019 18:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 18:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 16:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2019 18:21
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
22/05/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 09:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/05/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 18:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:28
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Ofício
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:20
Juntada de Ofício
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03/05/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:19
Juntada de Ofício
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03/05/2019 18:19
Juntada de Alvará
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03/05/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Alvará
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Alvará
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:18
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:18
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:17
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:17
Juntada de Ofício
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 18:17
Juntada de Mandado
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03/05/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 16:44
Recebidos os autos
-
03/05/2019 16:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/05/2019 16:43
Recebidos os autos
-
21/11/2018 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2018 17:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/11/2018 14:37
Recebidos os autos
-
13/08/2018 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/08/2018 14:36
Recebidos os autos
-
09/08/2018 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2018 14:50
Recebidos os autos
-
14/06/2018 02:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/05/2018 13:14
Recebidos os autos
-
14/05/2018 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2018 15:16
Recebidos os autos
-
15/02/2018 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/02/2018 10:44
Recebidos os autos
-
06/02/2018 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2018 15:28
Recebidos os autos
-
07/11/2017 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/10/2017 17:04
Recebidos os autos
-
26/10/2017 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2017 17:00
Recebidos os autos
-
16/08/2017 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/08/2017 16:08
Recebidos os autos
-
14/08/2017 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2017 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2017 14:42
Recebidos os autos
-
02/08/2017 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2017 17:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/08/2017 17:01
Recebidos os autos
-
02/08/2017 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/08/2017 09:04
Recebidos os autos
-
31/07/2017 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/07/2017 18:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 18:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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