03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001518-32.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001163-05.2025.8.26.0266) (processo principal 1001163-05.2025.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Erasmo Soares da Fonseca Junior - Kleber Henrique Pedrosa da Silva - - Candida Barbosa Fernandes Pedrosa -

VISTOS...

I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO (OAB 43944/GO), PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO (OAB 43944/GO), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP)
02/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:31

Recebido o recurso
01/09/2025 21:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001518-32.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001163-05.2025.8.26.0266) (processo principal 1001163-05.2025.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Erasmo Soares da Fonseca Junior - Kleber Henrique Pedrosa da Silva - - Candida Barbosa Fernandes Pedrosa -

VISTOS.

I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do advogado da parte executada/impugnante/excipiente.

II) No mais, a respeito da exceção de preexecutividade/impugnação apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias.

III) Após, voltem conclusos os autos.

I-se e Cumpra-se. - ADV: PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO (OAB 43944/GO), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP), PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO (OAB 43944/GO)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:48

Decisão Determinação
14/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
06/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:34

Apensado ao processo
23/06/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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