TJSP - 0001125-63.2025.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0001125-63.2025.8.26.0022; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Amparo; 2ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0001125-63.2025.8.26.0022; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Pedro Henrique Silva Pereira; Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
06/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 22:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:29
Recebido o recurso
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30/07/2025 14:19
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:01
Conclusos para decisão
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29/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/07/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
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20/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 15:34
Apensado ao processo
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10/06/2025 15:33
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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