20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004880-25.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alice da Silva Martins - VISTOS PARA DESPACHO.

I) DEFIRO a gratuidade requerida.

Anote-se.

II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

IV) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado.

VI) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R.

Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal I-se. - ADV: MARCELO PORTILIO ARISA (OAB 485677/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:17

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 07:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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