19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0000147-95.2025.8.26.0698; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Pirangi; Vara Única; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000147-95.2025.8.26.0698; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Elica Jerusa Nunes Barbosa; Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:23

Recebido o recurso
15/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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