09/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033439-48.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Fabian Cardin de Souza - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. (Chery Ribeirão Preto) - - Caoa Chery Automóveis Ltda. -

Vistos.

Fls. 201/203: a decisão de fls. 170/172 já determinou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como fixou multa diária em valor razoável, cujo teto ainda não foi atingido.

Cumpre destacar que, conforme entendimento consolidado e nos termos do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, a imposição de multa diária (astreintes) deve ser dirigida pessoalmente à parte obrigada, a fim de garantir a efetividade da medida coercitiva.

Dessa forma, determino à Unidade Cartorária que promova a intimação pessoal dos requeridos, via carta com aviso de recebimento (AR), para ciência da decisão que fixou a multa.

Antes, contudo, deverá o autor recolher as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP), MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033439-48.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Fabian Cardin de Souza - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. (Chery Ribeirão Preto) - - Caoa Chery Automóveis Ltda. - Fls. 178/179 : não há nada a ser aclarado na decisão embargada.

Uma simples e atenta observação dos embargos revela que a parte embargante se insurge contra a fundamentação da decisão.

Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância.

Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via.

Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 07:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033439-48.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Fabian Cardin de Souza - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. (Chery Ribeirão Preto) - - Caoa Chery Automóveis Ltda. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias.

Após cls para decisão.

Nada Mais. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP)
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 06:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 11:42

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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