27/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508385-09.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - SERGIO SANTO GAGLIANI NETO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu FLÁVIO HENRIQUE BONFIM DOS SANTOS, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do art.171, § 2, inciso I, do Código Penal.

Poderá recorrer em liberdade, porque ausentes fundamentos para prisão preventiva (art. 312 e art. 313, III, do CPP).

Condeno ao pagamento das custas processuais.

Defiro a gratuidade da Justiça ao acusado.

Expeça-se o necessário. - ADV: THIAGO ALVES PIRES (OAB 406256/SP)
26/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2025 01:42

Suspensão do Prazo
01/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:55

Ato ordinatório
08/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:54

Suspensão do Prazo
21/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2024 16:58

Autos no Prazo
30/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/06/2024 19:48

Conclusos para despacho
01/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 09:44

Expedição de Mandado.
19/12/2023 06:03

Juntada de Ofício
06/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:57

Desentranhado o documento
29/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
27/11/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:42

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 19:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:06

Desentranhado o documento
28/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:06

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 11:12

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2023 16:09

Recebida a denúncia
08/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/02/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 19:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 01:56

Suspensão do Prazo
30/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 08:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 08:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 07:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 22:54

Expedição de Certidão.
10/01/2022 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 21:38

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 23:57

Suspensão do Prazo
01/12/2021 23:37

Suspensão do Prazo
29/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 10:58

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:10

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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