TJSP - 1008240-02.2024.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008240-02.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar de Queiroz Júnior -
VISTOS.
Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório.
A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio.
A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico.
O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores.
A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando.
Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp , há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).
Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: RAQUEL JOELLICE SANTOS DINIZ (OAB 270730/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2025 08:08
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 17:59
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 07:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 08:12
Juntada de Certidão
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16/01/2025 18:48
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 13:44
Recebida a Petição Inicial
-
18/11/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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